Esclarecimentos sobre os procedimentos de apuração
e julgamento adotados pela FBB (09/10/2020)
Prezados jogadores,
A nova realidade em que vivemos fez com que nosso amado jogo saísse das mesas para os computadores e celulares, trazendo a todos nós novos desafios e oportunidades. Se, por um lado, nos afastamos pessoalmente, por outro, nos aproximamos novamente por intermédio da internet, inclusive com muitos que já não participavam do nosso convívio. Dois desafios merecem especial atenção nas atuais circunstâncias: a eventual prática de irregularidades perante as Leis do Bridge, muito facilitada no ambiente virtual e para cujo enfrentamento não houve ainda tempo suficiente para o desenvolvimento de soluções técnicas plenamente satisfatórias; e a preservação da reputação dos jogadores, diante da possibilidade de uso indevido de redes sociais e outros meios para criar e disseminar suspeitas sem o devido direito de defesa.
Buscando enfrentar ambos os desafios simultaneamente, a Federação Brasileira de Bridge (FBB) estabeleceu um procedimento para apuração e julgamento das eventuais irregularidades que contempla três fases distintas, todas elas conduzidas em caráter reservado, de modo a preservar a reputação dos jogadores porventura chamados a esclarecer sua conduta. Adicionalmente, a FBB, em seu site, abriu um canal exclusivo para a apresentação de mãos consideradas suspeitas e expressamente proibiu que fossem feitas acusações ou mesmo levantadas suspeitas contra qualquer jogador por meio de redes sociais, grupos de WhatsApp ou equivalentes. Essas precauções, em conformidade não apenas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mas também com os melhores padrões internacionais, buscam garantir que qualquer pena somente seja aplicada após a conclusão do processo e com o maior grau possível de convicção acerca da prática de irregularidades.
Neste momento, diante da publicação de correspondência que, por iniciativa exclusiva de sua signatária, revela circunstâncias de procedimento ainda em curso, impõe-se esclarecer as fases de apuração que foram estabelecidas para todos os casos que sejam submetidos à apreciação da FBB, e, na medida do possível, transmitir à comunidade a complexidade do problema e o substancial esforço que vem sendo empreendido pela FBB, mas que talvez seja desconhecido pela maioria.
Para a primeira fase de apuração, a FBB constituiu um Comitê de Ética com a função de, preliminarmente, analisar as bolsas com suspeitas de prática de irregularidades. Como já dito acima, no intuito de preservar a reputação dos jogadores eventualmente sob suspeita, o Comitê atua de forma estritamente sigilosa, haja vista que as mãos recebidas pelo site seguem diretamente para o Comitê de Ética, sem que nem mesmo a Diretoria da FBB tome conhecimento dos registros. O procedimento perante o Comitê, ainda que de caráter preliminar, observa plenamente os direitos de contraditório e de ampla defesa, na medida em que todas as análises feitas pelo Comitê são submetidas aos referidos jogadores, os quais têm plena oportunidade de esclarecer os motivos de sua conduta nas bolsas em análise. Ao concluir sua análise, e apenas caso entenda persistirem os indícios de ocorrência de irregularidades, o Comitê apresenta um relatório à Diretoria da FBB. Caso contrário, o procedimento é arquivado pelo próprio Comitê, sem necessidade de qualquer encaminhamento à Diretoria.
Apresentado o relatório do Comitê à Diretoria da FBB, com conclusão pela existência de indícios de irregularidades, inicia-se a segunda fase do procedimento. Inicialmente, a Diretoria examina o relatório do Comitê, avalia os indícios apontados, com auxílio de experts, e verifica se o direito de defesa foi devidamente respeitado. Nessa primeira avaliação, a diretoria pode considerar que os indícios são insuficientes e arquivar o caso ou entender necessário o prosseguimento da apuração. Passa-se então a uma análise mais ampla, compreensiva e trabalhosa, que não mais se restringe a mãos consideradas isoladamente, mas abrange todo o universo disponível de bolsas jogadas nos eventos oficiais online realizados ou apoiados pela FBB (como os realizados pela Confederação Sulamericana de Bridge, World Bridge Federation e pelos clubes vinculados) e apenas estas, que são extraídas da plataforma Bridge Base Online (BBO) por técnico especializado contratado pela FBB. Com as informações extraídas, procura-se, por meio da análise estatística dos dados disponíveis relacionados ao desempenho do jogador envolvido nos aludidos eventos, efetuar uma comparação com o histórico de desempenho do próprio jogador em eventos oficiais presenciais, bem como com o desempenho de diversos outros jogadores de mesmo nível ou superior nos referidos eventos. Nessa análise, em que podem chegar a ser consideradas milhares de mãos, os estudos são feitos de forma anônima, sem que o profissional responsável pela análise estatística conheça quaisquer nomes, seja do jogador envolvido na apuração seja dos jogadores escolhidos para fins de comparação. Todos os documentos produzidos nessa fase são então encaminhados para conhecimento e defesa por parte do jogador envolvido. Após eventual defesa, a Diretoria avalia especificamente se os elementos estatísticos obtidos na segunda fase corroboram as suspeitas, de modo a justificar a continuidade do procedimento. Somente se as evidências estatísticas indicarem a probabilidade de prática de irregularidades e a defesa do jogador não tiver sido apta a afastá-la, passa-se à terceira fase.
Na terceira fase, que se constitui de análise propriamente bridgística de um grande conjunto de mãos jogadas pelo jogador envolvido, não inferior a 250 (duzentas e cinquenta), um ou mais experts avaliam se as decisões do jogador são compatíveis e consistentes ou se são provavelmente decorrentes do uso de informação não autorizada, na medida em que se compreende que os dados estatísticos são indicadores, mas não são suficientes para a conclusão pela ocorrência de irregularidades. Para esse fim, sempre com a devida discrição, a FBB vem mantendo estreita colaboração e diálogo com especialistas internacionais, como Nicolas Hammond e Boye Brogeland, assim como com os Comitês de Ética Sul-americano e Inglês. Após a manifestação dos experts, nova oportunidade de defesa é garantida ao jogador envolvido, a terceira no curso de todo o procedimento. Somente após eventual nova manifestação do jogador envolvido, a Diretoria delibera diante de todo o conjunto de provas formado no curso da apuração e, se entender ter havido a prática de irregularidades, aplica a pena adequada.
Conforme se pode depreender do que foi dito acima, a FBB tem sido extremamente cautelosa, objetiva e imparcial na apuração das irregularidades relatadas. Todas as medidas possíveis estão sendo adotadas para buscar garantir a lisura dos eventos online realizados pela FBB ou com o seu apoio e, simultaneamente, preservar ao máximo a reputação dos jogadores enquanto não concluídos os procedimentos de apuração. Não pode prosperar qualquer alegação de perseguição, parcialidade, pessoalidade ou outra que macule o processo de apuração. Igualmente indevida é qualquer crítica quanto ao tempo necessário para a conclusão da análise de qualquer caso em particular, haja vista que a complexidade do procedimento adotado é plenamente justificada pelas razões já expostas.
Finalizamos com a expectativa de que, com esses esclarecimentos, os membros da comunidade compreendam a importância de relatarem qualquer situação considerada suspeita exclusivamente pelo canal especialmente estabelecido para esse fim, evitando-se qualquer tipo de comentário ou insinuação em âmbito privado ou público. Quanto a esse ponto, cumpre reiterar que, caso a ocorrência de acusações diretas ou indiretas contra qualquer jogador por meio de redes sociais, grupos de WhatsApp ou equivalentes seja levada, pelo interessado, ao conhecimento da Federação, esta não se furtará de apurar e punir eventual transgressão.
Esperamos que esses esclarecimentos sejam suficientes para demonstrar que estamos empreendendo todas as nossas forças e limitados recursos para manter nosso bridge online como fonte de diversão para todos que amamos o jogo.
Atenciosamente,
Diretoria da FBB